Lei para admissão de diplomas do Mercosul é aprovada

Diplomadas passam a ser reconhecido pelo município de Aracaju

Vereadores de Aracaju aprovam Lei que prevê admissão de diplomas do Mercosul (Foto: divulgação)
Agora é Lei. Os diplomas de pós-graduação ao nível de especialização, mestrado e ou doutorado, expedidos por Instituições de Ensino Superior regulares dos Estados membros do MERCOSUL, Espanha e Portugal passam a ser reconhecidos pela administração municipal de Aracaju. Projeto de Lei neste sentido foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores (CMA) e por ela promulgado, tornando-se a Lei 4414/2013.

O Projeto de autoria do presidente da CMA, Vinícius Porto (DEM), dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas para efeito de concursos públicos ou seleção de docentes e pesquisadores no âmbito do município de Aracaju, como também para fins de carreira de ensino e pesquisa. Ao abraçar a causa, o vereador respaldou a Campanha Nacional pela Admissão de Diplomas do Mercosul promovida pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES).

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, o reconhecimento da admissão de diploma estrangeiro vai assegurar a atuação de professores capacitados, o que implica na melhoria da qualidade de ensino e, como consequência, na melhoria dos indicativos na área educacional da capital junto ao Ministério da Educação (MEC). “A admissão do diploma também vai garantir aos profissionais que fizeram mestrado e doutorado fora do Brasil, direitos como mudança de nível e melhoria salarial”, reforça o parlamentar.

O presidente da ANPGIEES, professor Vicente Celestino de França comemorou a aprovação do Projeto ao receber das mãos do vereador o Diário Oficial do Município com a publicação da nova Lei. “É uma vitória importante, principalmente quando se avalia a nossa realidade. Diante da escassez de vagas para mestrado e doutorado nas instituições de ensino superior do Brasil, muitos professores buscam instituições estrangeiras no intuito de buscar o aperfeiçoamento profissional. Mas, após a conclusão do curso, as instituições de ensino superior brasileiras dificultam o reconhecimento dos diplomas expedidos pelas instituições estrangeiras”, explica professor Vicente Celestino.

De acordo com a Associação, a nova Lei Municipal vai beneficiar a mais de 200 pessoas que hoje estudam no estrangeiro e, de forma imediata, a 35 professores que aguardam a admissão de seus diplomas para que recebam os seus direitos, entre eles, a elevação de nível.. “Pessoas que fizeram pós-graduação fora do país e que hoje não têm o seu diploma reconhecido significa um atraso para o nosso país. Por isso, a Câmara de Vereadores de Aracaju, por meio de seu presidente Vinícius Porto está de parabéns ao dar esse exemplo de cidadania”, reforça Celestino.
Condecoração

E como reconhecimento pela iniciativa, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) vai homenagear o vereador Vinícius Porto com a Medalha do Mérito Educador Paulo Freire. A condecoração está prevista para ocorrer no dia 16 do próximo mês em Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).
Fonte: CMA