71% das ações que tramitaram em 2011 não foram julgadas, aponta CNJ

De 90 milhões de processos, 63 milhões terminaram o ano sem solução.
Para Conselho Nacional de Justiça, situação é ‘preocupante’.

Mariana Oliveira do G1, em Brasília

Sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros no ano passado não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta segunda-feira (29).

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais – o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.

Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que apresentou os dados do levantamento “Justiça em Números”, a chamada taxa de congestionamento dos processos (todas as ações que terminaram o ano sem conclusão) é “preocupante”.

“O CNJ tem sempre incentivado mutirões, principalmente em juizados especiais, para possibilitar que a conciliação seja feita, e o estoque do Judiciário seja reduzido”, afirmou o conselheiro. Segundo ele, o desafio agora é identificar quanto tempo cada tipo de processo demora para ser concluído nos tribunais.

Werner afirmou que a redução do estoque de processos é prejudicada pelo número de ações que chega todos os anos aos tribunais. Segundo ele, em 2011 houve aumento de 8,8% em novos processos, num total de 26 milhões de novas ações.

“O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado”, afirmou o conselheiro do CNJ.

Conforme os dados apresentados, 11 tribunais de Justiça do país tiveram percentuais de congestionamento de processos acima dos 71% da média nacional: Pernambuco (84%), Amazonas (82%), Mato Grosso (81%), Piauí (81%), São Paulo (80%), Espírito Santo (78%), Rio de Janeiro (76%), Bahia (75%), Ceará (74%), Tocantins (72%) e Alagoas (72%).

Segundo o CNJ, em todo o país, cada juiz teve sob sua responsabilidade, em média, 4.594 processos em 2011.

No tribunal onde há maior carga de trabalho por magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número foi de 12.596 processos. Em segundo lugar vem São Paulo, com 9.811 processos por magistrado.

Confira abaixo o ranking nacional considerando os que têm maior taxa de congestionamento e maior carga de trabalho de magistrados.

Taxa de congestionamento Carga de trabalho dos magistrados
Tribunal de Justiça % de processos não concluídos em 2011 Tribunal de Justiça Total de processos sob responsabilidade de cada juiz em 2011
Média nacional
71%
Média nacional
4.594
Pernambuco 84% Rio de Janeiro 12.596
Amazonas 82% São Paulo 9.811
Mato Grosso 81% Pernambuco 7.264
Piauí 81% Espírito Santo 6.917
São Paulo 80% Amazonas 6.551
Espírito Santo 78% Santa Catarina 6.035
Rio de Janeiro 76% Paraná 5.738
Bahia 75% Rio Grande do Sul 5.530
Ceará 74% Mato Grosso 5.056
Tocantins 72% Mato Grosso do Sul 4.602
Alagoas 72% Goiás 4.189
Paraná 71% Rio Grande do Norte 4.184
Santa Catarina 71% Minas Gerais 3.950
Minas Gerais 70% Alagoas 3.913
Goiás 70% Bahia 3.908
Roraima 69% Distrito Federal 3.164
Pará 66% Pará 3.146
Paraíba 62% Paraíba 3.095
Mato Grosso do Sul 59% Tocantins 2.934
Rio Grande do Sul 58% Rondônia 2.834
Rio Grande do Norte 56% Ceará 2.750
Distrito Federal 56% Sergipe 2.592
Sergipe 54% Roraima 2.556
Maranhão 49% Acre 2.242
Rondônia 46% Maranhão 1.901
Acre 31% Piauí 1.498
Amapá 20% Amapá 1.38

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
 

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/10/71-das-acoes-que-tramitaram-em-2011-nao-foram-julgadas-aponta-cnj.html

 

Mais tarrde, nesta segunda, o presidente do CNJ e do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que o Judiciário vive tempo de transparência. “Vivemos tempo de transparência, de visibilidade do poder, de reponsabilização pessoal, de abertura de todos os escrutínios do Judiciário.”

A declaração foi feita no lançamento do seminário “Justiça em Números”, evento que reúne juristas e magistrados até amanhã, em Brasília, para discutir formas de dar mais eficiência à Justiça, com base no levantamento.

Fonte: g1.globo.com

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