Manifesto em Prol da PLS 339 – Revalidação de títulos de mestre e doutor emitidos por universidades estrangeiras

ANPGIEES – Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior
SITE: www.anpgiees.org.br

CAMPANHA NACIONAL PELA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA – NOTA INFORMATIVA

Associados (as) e Amigos (as):
Tivemos na ultima Quinta Feira, 27/11/12, a votação do Relatório do PLS Nº 399, do Senador e relator Cristovam Buarque, na seção da Comissão de Relações Exteriores-CRE do Senado Federal. O relatório em anexo, objetivamente, altera o artigo 48 da LDB, colocando normas claras e objetivas ao processo de Revalidação de Diplomas Estrangeiros no Brasil, à luz dos Tratados Internacionais que garantem a Revalidação Automática.
Como sempre, a CAPES, disfarçada numa Associação de fachada, tentou tumultuar impedir a votação do Relatório, que já tem o consenso do MEC, do Senado e da Presidente Dilma. Conseguiram o apoio da Senadora Ana Amélia-SC, que pediu vistas ao Processo, inviabilizando a votação do mesmo.
Diante deste impasse, emitimos em conjunto com a Abpós-Mercosul, um manifesto de apoio ao PLS Nº 399 e ao relatório do Senador Cristovam, em anexo, pedindo a todos os senadores a aprovação imediata do Projeto. Será marcada uma nova data de votação na CRE.
Assim sendo, solicitamos a todos os associados, que de forma respeitosa e numa perspectiva de diálogo com o Senado Federal, que nos concedeu este PLS, depois de Quatro anos de luta, enviem e-mails aos senadores:
Ana Amélia de Lemos, E-mail: ana.amelia@senadora.gov.br ;
Roberto Requião, E-mail: roberto.requiao@senador.gov.br ;
Cristovam Buarque, E-mail: cristovam@senador.gov.br ;
E a um Senador (a) de seu Estado: veja a lista completa dos senadores (as) no site:http://www.senado.gov.br/senadores/
Pedindo a aprovação de PLS Nº 399, contando de forma resumida sua história de luta para revalidar o seu diploma, ressaltando a qualidade de curso e de sua instituição, seu sacrifício e dedicação. Denunciando a falta de vagas nas universidades brasileiras para Pós Graduação e o bloqueio Nacional à concessão deste direito fundamental a todo cidadão brasileiro que cursa no exterior.
Esta é a hora de sua participação efetiva, de você fazer ouvir a sua voz e contribuir positivamente com a nossa luta enviando estes emails aos Senadores. Como entidade associativa, estamos fazendo nossa parte. Agora é a sua vez! “Não fique só, fique sócio!”
Externamos nossos agradecimentos aos colegas de Brasília, que como guerreiros (as), levantaram nossa bandeira de Luta e defenderam com bravura nosso direito à Revalidação de Diploma, nesta seção do Senado.
Lembramos a todos a necessidade de fazerem sua Contribuição Associativa para continuidade de nossos trabalhos.
Um grande abraço cheio de ESPERANÇA ATIVA a todos e todas. Pois, mesmo que ainda esteja distante, NOSSA VITÓRIA SE APROXIMA!
Profº Vicente Celestino de França (Presidente ANPGIEES)

AGENDA DE TRABALHOS ANPGIEES:

DEZEMBRO DE 2012:

04/12/12 – 2ª Audiência em Boa Vista-RR. Negociação com Secretaria de Educação e Governador para aprovação do PL estadual;
05/12/12 – Audiência Publica em Manaus-AM para inclusão de um novo Projeto de Lei Estadual;
06/12/12 – 2ª Audiência e rodada de negociação com Governador do Amapá em Macapá-AP;
11/12/12 – 2ª Audiência na ALBA, Salvador-BA. Articulação PL Estadual;
12/12/12 – Sessão Especial Câmara Municipal de Umbaúba-SE
17 a 20/12 – Reunião Congresso Nacional de Portugal, articulação Audiência Pública e Reunião com Instituto Luiz de Camões.
Leia o manifesto aqui.
Parecer do Senador Cristovam Buarque.

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