Populacherismo’ penal é uma tática detestável, diz ministro da Suprema Corte Argentina

Em entrevista ao jornal Página/12, Raúl Zaffaroni fala sobre a situação do Direito na Argentina, a atuação da Suprema Corte no país e o seu futuro.

raul-zaffaroniSua afirmação de dez anos atrás gerava dúvidas entre alguns juízes e dirigentes políticos, mas ele cumpriu sua promessa. A pouco tempo de completar 75 anos, em 7 de janeiro, Raúl Zaffaroni já apresentou a carta de renúncia à Suprema Corte Argentina e a presidenta Cristina Kirchner a aceitou. A saída do juiz, chamado pelos conservadores de “garantista” em tom de insulto gera um novo cenário na Corte, justamente em ano eleitoral como 2015, também o último ano de mandato de Cristina.

O posicionamento de Zaffaroni sobre a Corte já é conhecido. Para ele, parece melhor um tribunal com mais juízes, inclusive de formação mais ampla, a de nove membros. Entretanto, diante da entrevista ao Página/12, o especialista em Direito Penal fez duas coisas ao mesmo tempo. Por um lado, evitou dar uma resposta taxativa sobre o que seria politicamente viável, Por outro, não descartou um debate sobre quem poderia ser o candidato ou a candidata para a Suprema Corte. Em sua resposta, surge uma situação evidente: como o Executivo precisa de dois terços dos votos no Senado para aprovar uma proposta de substituto de Zaffaroni, uma negociação entre o oficialismo e as forças da oposição, sobretudo a união Cívica Radical por seu peso no Senado, seria possível e, mais ainda, necessária. Além disso, o requisito está vigente, estreado com o próprio Zaffaroni, que estipula a publicidade e o debate sobre a pessoa que o Poder Executivo vai indicar.

Sempre ativo dentro e fora da Corte, onde limitou, mas não cortou totalmente seu papel no mundo acadêmico e na discussão internacional sobre velhos e novos enfoques do Direito, Zaffaroni expôs ao Página/12 sua análise sobre a Corte e sobre seu futuro pessoal.

Depois do anúncio da aposentadoria e da aceitação por parte do Poder Executivo, a Corte ficará com quatro membros. É mais sólida institucionalmente uma Corte em que a designação do próximo integrante fica para o governo seguinte, uma Corte em que esse integrante surgirá do consenso e conquistará dois terços do Senado ou convém buscar uma reforma que abra espaço para uma Corte com mais membros e/ou salas?

Vejamos: se a pergunta apontar ao politicamente viável neste momento, não sei dizer e não vou me aventurar em uma resposta. A princípio me parece uma responsabilidade institucional não aceitar a discussão acerca de algum candidato, se a exigência da maioria qualificada claramente está na Constituição, para que haja uma discussão séria e responsável, e não uma obstaculização.

Fujamos do viável, então, para permitir pelo menos um cenário ideal. Se falarmos do “ideal”, minha opinião é que precisamos de uma Corte com não menos de 12, com 15 ministros, dividida em salas especializadas para tratar de assuntos que chegam por meio da chamada “arbitrariedade”, que não é outra coisa se não uma cassação. A “arbitrariedade” é uma criação pretoriana, jurisprudencial, que começou –se não me lembro mal – pela via excepcional em 1904. O excepcional hoje se tornou o ordinário, e a inconstitucionalidade de normas em sentido estrito passou a ser o excepcional. Não sei se na Corte há muito mais de cem causas por inconstitucionalidade normativa. Por “arbitrariedade” temos vários milhares.

Cassação só pode ser feita por salas especializadas porque é doutrina, unificação jurisprudencial, pode fazer somente quem conhece a matéria.

Há quem opine que a divisão em salas seria inconstitucional.

Sim, é verdade. Seria inconstitucional em poucas questões de inconstitucionalidade no sentido estrito, mas não nas cassações ou “arbitrariedades”, que são, como se diz, uma criação jurisprudencial, e em parte, de direito constitucional consuetudinário, que não está prevista expressamente na Constituição ou na lei 48. Visto que hoje não pode desaparecer, ninguém impede que se regulamente seu trâmite na Corte de um modo diferente do da inconstitucionalidade normativa.

Hoje parece estar mais distante, mas se finalmente os legisladores sancionarem um código que inclua supostos de repercussão social ou de comoção interna, a presidenta deveria vetá-lo?

A comoção interna é um termo abominável. Isso me lembra o Plan Conintes (de 1958). A repercussão social como obstáculo para a não soltura não é mais do que a repercussão midiática. Não vejo que tenha algo a ver com a probabilidade de rebeldia ou com a obstaculizarão da investigação. A prisão preventiva deve ser a exceção, nunca a regra. Querendo ou não, é uma pena sem condenação. Sua imposição ou sua cessão não podem ficar nas mãos da televisão.

Em 2013, Martín Insaurralde impulsionou a promessa de reduzir a maioridade penal e perdeu de Sergio Massa. Funcionários do governo parecem se iludir com um discurso favorável à deportação de estrangeiros os tornando mais populares. Sejam ou não populares, a xenofobia e a vendeta para crianças não vão degradar a política e a sociedade?

Os criminosos são argentinos, não vamos nos confundir. Não há nenhuma sobrerrepresentação de estrangeiros. Inclusive algumas minorias, como a boliviana, não têm quase representação em casos de delinquência grave. Propusemos no anteprojeto do Código Pena a conversão da pena alternativa ou de provação em pena de estranhamento (expulsão), e isso também não é nenhuma novidade no direito comparado. É impossível usá-la para crimes graves, salvo depois de cumprida a maior parte da pena na prisão, quando ficar um resto que pode ser substituído, e inclusive assim, nos crimes muito grandes, também não considero que seja aconselhável.

O contrário seria de uma vivacidade inadmissível: os argentinos presos ou cumprindo pena substitutiva e os estrangeiros soltos e felizes em seus países. Isto não é tolerável em crimes muito graves. De qualquer forma, o fundamental é que toda mudança de uma pena para outra não pode estar em código processual. Uma conversão de pena sempre deve estar no penal. Quem quiser uma conversão de pena pode somente fazer até os limites da avenida General Paz? Isto também poderia ser resolvido mediante a regulamentação dos códigos processuais regionais porque é matéria penal, reservada ao Congresso Nacional.

No Uruguai, um referendo mostrou que os partidários de reduzir a idade de imputabilidade não são maioria quando chegou a hora de votar. É possível interpretar que a mão dura não é tão popular como seus partidários acreditam ou como buscam interpretar os que recorrem à demagogia punitiva?

A criminalização de adolescentes como um remédio para a violência não faz mais do que potencializá-la. Cria ou condiciona prematuramente mais clientes da cadeia, os destrói e provoca futuros caminhos desviados. A propaganda deste remédio é uma estafa, uma forma a mais de explorar a credulidade do público, uma espécie de forma de exercício ilegal da medicina oferecendo tratamentos infalíveis. Por certo, não é todo o público das mídias que é ingênuo. Tampouco são os uruguaios. O Uruguai é um país com pouco crescimento vegetativo. Sua população tende a ser mais velha. Se além disso destruírem seus adolescentes, presos por crimes leves, que é a chamada redução da maioridade penal, terá mais emigração ainda, e não sei quem vai solucionar o sistema penitenciário uruguaio. Em um país com uma pirâmide populacional invertida, seria um suicídio nacional. O povo uruguaio não é tonto. Além disso, o Uruguai tem um índice de violência homicida muito baixa. No geral, sua criminalidade não é violenta.

O populacherismo penal é o mesmo que demagogia punitiva?

Há diferentes nomes, que nem sempre designam o mesmo: “neopunitivismo”, “punitivismo vindicativo”, “populismo penal”, “terrorismo mediático”, “pânico moral” etc. Eu prefiro chamar de “populacherismo penal”, para não confundir com populismo político, que é outra coisa, Definitivamente, não se trata mais do que uma variante ou espécie do que se desconhece com o velho termo alemão völkisch. O populacherismo penal é uma táctica política detestável. O völkisch é uma táctica política detestável.

Em que consiste?

Em se aproveitar dos piores danos descriminatórios existentes em uma sociedade e em aprofundá-los para explorá-los politicamente, seja em busca de votos ou de consenso na prática de aberrações e descontrole do poder punitivo que, lamentavelmente, se não for contido em tempo, termina em massacre. Depois todos choram, arrependem-se ou se distanciam. O século passado é bastante elucidativo a respeito. Porém, o ser humano sempre é capaz de tropeçar com a mesma pedra. O lamentável são os mortos que ficam em cada tropeçar. O resto é possível consertar, mas a morte não é. Antes falamos da degradação política. Sim, claro, a tática völkisch é um sinal forte de degradação política, não dá dúvidas. Não somente Hitler a usou até o cansaço. Tem sérios imitadores que, apesar de não serem nazistas, admiram suas táticas.

Projetos para o momento de deixar a Corte aos 75 anos?

Voltar a pesquisar, terminar alguns livros que ficaram no meio do caminho, atender alguns convites adiados na Europa e na América Latina, retomar a atividade nas associações científicas internacionais e, sobretudo, voltar à docência, em especial nas universidades da região metropolitana de Buenos Aires, cuja realidade me entusiasma muitíssimo.

Qual é o motivo desse entusiasmo em especial?

É preciso formar meninos e meninas, prepará-los. Têm pela frente uma tarefa enorme em um século difícil. É preciso formar quadros jurídicos que se incorporem às nossas instituições. Os estudantes dessas universidades representam uma nova classe social que se incorpora ao Ensino Superior. Isto é uma maravilha, uma nova Reforma Universitária. A de 1918 incorporou preferencialmente a classe média. Esta incorpora as classes trabalhadoras e mais desfavorecidas da nossa população. Genial.

É verdade que houve uma consulta para ajudar no diálogo de paz em Havana entre o governo do presidente Juan Manuel Santos e as FARC?

Me perguntaram sobre isso, mas seria no futuro, e a depender do êxito das negociações. Veremos o que vai acontecer. Se eu servir para contribuir com a finalização de setenta anos de violência, não poderei me negar. Não escrevemos livros para ficar em casa e mirar os fatos de longe.

Fica descartada uma candidatura a um cargo executivo ou legislativo?

Acredito que o Pai da Pátria, em uma carta, escreveu que só faltavam candidatarem o bispo. Não sou megalomaníaco e, portanto, não me comparo ao general San Martín, mas o certo é que me colocam como um possível candidato para as coisas mais estranhas, o que em todos os casos, como os fatos corroboraram, mostrou-se falso. Pelo menos por enquanto, nada disso está em meus projetos atuais.

Tradução: Daniella Cambaúva

Créditos da foto: Arquivo

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/

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