Projeto de lei que obriga aluno a reparar vandalismo nas escolas gera debates na Assembleia Legislativa


De autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), o Projeto de Lei 219/2015 que pretende obrigar alunos da rede estadual de ensino a reparar danos causados por atos de vandalismo vem causando discussões na Assembleia Legislativa.

Apesar de aprovado em 1ª votação, deputados da bancada petista acreditam ser necessária uma audiência pública para discutir o tema, antes de sua aprovação final. De acordo com o deputado João Grandão (PT), é preciso “definir de forma clara o papel do diretor, do professor, enfim, faremos uma discussão que, na nossa avaliação, é fundamento antes de definir uma questão tão importante quanto essa”.

Conhecido principalmente como ‘Lei Harfouche’, o projeto surgiu a partir da recomendação do promotor da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Sérgio Harfouche, que defende que é preciso fazer com que os alunos de escolas públicas “cooperem para o resgate da paz no ambiente escolar”, promovendo assim melhoria no ensino e nos relacionamentos interpessoais nas escolas. Para o autor, deputado Lídio Lopes (PEN), o projeto é importante devido a uma onda de violência na sociedade, fruto de uma série de fatores sociais, culturais, políticos e econômicos.

Por outro lado, membros do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14-MS) querem barrar o projeto que consideram um retrocesso em relação aos direitos e ao desenvolvimento da criança e do adolescente. “Nos colocamos contra porque é completamente fora dos parâmetros que a psicologia tem em relação ao desenvolvimento da criança e do adolescente. É uma postura autoritária e punitiva e que não tem nada de educativa, não gera efeitos, não tem mudança de postura educativa, além disso, essa proposta desrespeita o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], desconsidera a pessoa em desenvolvimento e não oferece o direito de contraditória“, argumenta a coordenadora da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude do CRP 14-MS, Simone Grisolia Monteiro.

Para Simone Grisolia existem opções que podem coibir as ações de vandalismo dentro das escolas de forma mais saudáveis. “O projeto de justiça restaurativa nas escolas seria a melhor alternativa para lidar com os conflitos porque trabalha com profissionais capacitados, com círculos de construções de paz e segue a linha da cultura e formas de reparar os danos de forma construtiva“, observa.

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