Teoria da Sobreconstitucionalidade Preambular

A ESJUS co-edita em parceria com a LEUD o livro TEORIA DA SOBRECONSTITUCIONALIDADE PREAMBULAR aplicada à Constituição Federal Brasileira, de autoria do doutorando em Direito Dr. Antonio Araújo e prefácio de Raúl Zaffaroni.

  • Livro: TEORIA DA SOBRECONSTITUCIONALIDADE PREAMBULAR
  • Sobre o Autor: Antonio Araújo é Bacharel em Direito, especialista em Administração pela UFBA, Mestre em Teologia/ Bioética pela Pontifícia Universitá Lateranense, de Roma, Doutorando em Direito Penal pela UBA, Professor visitante, mestrado e doutorado do PPGlm – ICS / UFBA, Assessor de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e Individual Expert in Ethics do Observatório Mundial de Ética, GEOBs/ UNESCO.
  • Sobre o Livro: “Muito se tem discutido acerca da natureza normativa, ou não, do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Há prosélitos de ambas as correntes, tanto na doutrina nacional quanto na alienígena. O Supremo Tribunal Federal há teve a oportunidade de recusar o seu caráter normativo. Todavia, desde que a doutrina constitucional norte-americana cunhou a Teoria dos Poderes Implícitos (McCulloch v. Maryland), da qual se extraem importantes axiomas hermenêuticos (quem pode o mais pode o menos, quem quer os fins deve propiciar os meios, a Lei não contém palavras inúteis), periodicamente retoma-se a discussão em derredor do tema, cujo consenso parece estar distante. Apesar disso, reconhece-se que o enunciado integra a Lei Magna, prestando-se, via de regra, como diretiva hermenêutica. Mais do que isso: a depender do caso concreto, pode apresentar-se com conteúdo prescritivo (norma), afastando-se da figure of the speech. É nessa paisagem, com incursões interdiciplinares (filosófica, socioeconômica. jurídico-política e psicanalítica), que o autor constrói a sua Teoria da Sobreconstitucionalidade Preambular, aplicada à CF/88 e ao seu regime precatorial, pois toma os valores constitucionaisali lançados, para concluir que o Estado democrático brasileiro não pode agir ou se omitir dos fins a que se destina, e para o qual foi constituido, devendo assgurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. No particular, a Teoria da Sobreconstitucionalidade tem a pretenção de contribuir para a humanização do processo de pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), realizado pela via do precatório, sugerindo a adoção de uma Técnica de Fracionamento Compensatório, capaz de implementar a satisfação do crédito, sem descurar da capitalista, a higidez da administração pública e o inexorável prestígio à dignidade da pessoa humana, vetor do moderno Estado democrático.” por AUGUSTO ARAS – Professos Doutor da Faculdade de Direito, UnB; membro do Ministério Público Federal; presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos, Conselho Federal da OAB; advogado.
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