Título de doutor é exigido para novos professores

Uma mudança importante para os professores que pretendem ingressar na carreira do magistério superior: a partir de agora, a titulação de doutor passa a ser requisito. É o que determina medida provisória (MP) editada pelo governo federal, alterando a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Os concursos públicos terão como requisito de ingresso o título de doutor na área pretendida. O texto da MP determina que as universidades federais poderão dispensar a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Nesse caso, poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades. As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas pela MP não produzem efeito para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio deste ano.

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